Bacharel em Direito

Fernando Muniz

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Bacharel em Direito, Aprovado na OAB, Professor e Policial Federal por 30 anos

Larga experiencia em investigações criminais complexas. Aprovado no XIII exame da OAB.

Publicações

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Fernando Muniz

Artigo · há 10 anos

A validade probatória dos atos de investigação policial

A investigação policial não se restringe a servir como justa causa da denúncia, uma vez que possui relevância probatória. INTRODUÇÃO Há muito se discute em que medida as provas colhidas na fase de...

Fernando Muniz

Artigo · há 10 anos

A cultura da pena mínima

O código penal prevê uma pena mínima e uma pena máxima para todos os crimes. A dosimetria da pena é feita pelo juiz. Entretanto, percebe-se hodiernamente que há uma tendência na defesa dessa espécie...

Comentários

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Fernando Muniz

Comentário · há 10 anos

Caso de estupro no Rio de Janeiro: STJ não considera vítima vulnerável

Ronald Pinheiro · há 10 anos

Ronald, e o fato de ser menor de idade? Não seria por isso então a ação incondicionada?

Fernando Muniz

Comentário · há 11 anos

Polícia Federal terá concursos com salários de até R$ 17.203,85

Coruja Concurseira · há 11 anos

Aos que perguntaram: O ingresso no cargo de Delegado de Polícia Federal, realizado mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, é privativo de bacharel em Direito e exige 3 (três) anos de atividade jurídica ou policial, comprovados no ato de posse

Fernando Muniz

Comentário · há 11 anos

Polícia Federal terá concursos com salários de até R$ 17.203,85

Coruja Concurseira · há 11 anos

O ingresso no cargo de Delegado de Polícia Federal, realizado mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, é privativo de bacharel em Direito e exige 3 (três) anos de atividade jurídica ou policial, comprovados no ato de posse

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Recomendações

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João Victor Torres Barbosa

Comentário · há 10 anos

Caso de estupro no Rio de Janeiro: STJ não considera vítima vulnerável

Ronald Pinheiro · há 10 anos

A interpretação do STJ refere-se apenas à representação da ação penal e não à caracterização ou não do estupro de vulnerável pela vulnerabilidade momentânea.

Luiz Flávio Gomes

Artigo · há 11 anos

Delcídio foi preso em flagrante por crime “inafiançável”?

O senador Delcídio Amaral foi preso em flagrante na manhã do dia 25/11/15. Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável” (...

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Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Jurisprudência · há 13 anos

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - AC - Apelação Civel: AC XXXXX-69.2011.4.05.8400

DIREITO ADMINISTRATIVO. PROGRESSÃO NA CARREIRA. DELEGADO FEDERAL. REQUISITOS PREVISTOS NO DECRETO Nº 7.014/2009. PORTARIA Nº 23/1998 DETERMINANDO A INTERRUPÇÃO DA CONTAGEM DO INTERSTÍCIO NA HIPÓTES...

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